Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0050341 |  |
VISTOS
ALÇADA
NOTIFICAÇÃO À PARTE
ALEGAÇÕES
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010642 | ||
| Relator: | MOURA CRUZ | ||
| Descritores: | RECURSO VISTOS ALÇADA NOTIFICAÇÃO À PARTE ALEGAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | RL199112030050341 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | RECL CONFERÊNCIA. | ||
| Decisão: | ATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN CPC ANOTADO V PAG437. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART704 N1. | ||
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| Sumário: | Devem as partes ser ouvidas sobre o conteúdo da vista de um dos Juízes adjuntos em que entende não ser de conhecer do recurso, por estar dentro da alçada da 1 instância. | ||
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