Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00012010 | ||
| Relator: | NORONHA NASCIMENTO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO CADUCIDADE DO NEGóCIO CAUSA DE PEDIR EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199303250069062 | ||
| Data do Acordão: | 03/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1 N2 ART1051 N1. | ||
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| Sumário: | I - A morte do locatário é um facto constitutivo da caducidade locatícia, sendo a coabitação por certo prazo um facto impeditivo desta. II - Formulados pedidos, um principal e outro subsidiário, se a acção proceder com base naquele não faz sentido prosseguir para conhecer deste. | ||
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