Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0066834 |  |
GREVE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00004143 | ||
| Relator: | HIPOLITO PEREIRA PINTO | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA GREVE INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199102200066834 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMEMTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART287 C. | ||
| | ||
| Sumário: | Relacionando-se com uma greve a providência cautelar não especificada requerida e sendo ultrapassado o período de greve sem que a providência tenha sido decretada, há que declarar a inutilidade superveniente da lide, por o procedimento cautelar já não ter qualquer relevância. | ||
| |
|