Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0046671 |  |
CONCLUSÕES
SOCIEDADE COMERCIAL
DIR COM - SOC COMERCIAIS.
CSC86 ART59 N6 ART289 ART383 N2.
CCJ62 ART1 ART3 ART124.
DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART22 N1 ART57.
CRCOM59 ART9 E.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00000544 | ||
| Relator: | HUGO BARATA | ||
| Descritores: | RECURSO CONCLUSÕES SOCIEDADE COMERCIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199110290046671 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART153 ART201 ART202 ART203 ART205 ART505 ART668 N1 D N3 ART676 N1 ART680 N1 ART681 N3 ART684 N2 N3 N4 ART690 N1 N2 ART701 ART753. CSC86 ART59 N6 ART289 ART383 N2. CCJ62 ART1 ART3 ART124. DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART22 N1 ART57. CRCOM59 ART9 E. | ||
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| Sumário: | É nas conclusões da respectiva alegação que o recorrente deve atacar a decisão recorrida, em todos os aspectos, incluindo a arguição das nulidades que a afectam. | ||
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