Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0049266 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
I - Deduzidos embargos à execução proposta nos termos do DL 194/92, com base em certidão de dívida hospitalar, cabe ao embargante e não ao hospital exequente, alegar e provar os factos de que possa resultar impedimento, modificação ou extinção da dívida exequenda.
II - Estando em causa um acidente de viação não teria sentido a exigência de que fosse o hospital, nos eventuais embargos, a fazer prova da dinâmica do acidente e sobre a culpa de quem já figura no título como devedor.