Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046236
Nº Convencional: JTRL00009001
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: QUESITO NOVO
NOVO JULGAMENTO
Nº do Documento: RL199303110046236
Data do Acordão: 03/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 927/89-1
Data: 02/06/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1032 ART1033.
CPC67 ART511 ART650 N2 F ART712 N2.
Sumário: Existindo matéria de facto essencial e contravertida que não foi levada ao questionário há que proceder á formulação de novo quesito anulando-se a decisão do Colectivo.