Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0052876
Nº Convencional: JTRL00021772
Relator: ARLINDO ROCHA
Descritores: SENTENÇA
NULIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
Nº do Documento: RL199810220052876
Data do Acordão: 10/22/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART659 ART668.
Sumário: As deficiências do relatório são irrelevantes não conduzindo à nulidade da sentença.