Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00107739
Nº Convencional: JTRL00047608
Relator: CLÁUDIO DE JESUS XIMENES
Descritores: INSTÂNCIA
TESTEMUNHA
RESPOSTA
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
SANAÇÃO DA NULIDADE
Nº do Documento: RL2003011600107739
Data do Acordão: 01/16/2003
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1. CPP98 ART118 ART119 ART120 ART123 ART127 ART138 ART410 N2 A ART419 N4 ART420 N1 N4 ART513 ART514. CCJ96 ART87 N1 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1998/07/01 IN WWW.DGSI.PT. AC STJ DE 1998/11/18 IN PROC N855. AC STJ DE 1996/05/08 IN PROC N327. AC STJ DE 1996/09/25 IN PROC N48. AC STJ DE 1991/05/03 IN BMJ N407 PÁG314. AC STJ DE 1998/04/01 IN PROC N1547. AC STJ DE 1998/07/01 IN PROC N548.
Sumário: A efectivação de perguntas sugestivas em audiência de julgamento constitui mera irregularidade que deve ser suscitada no acto, sob pena de sanação.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: