Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0030056 |  |
ESPÉCIE DE RECURSO
ERRO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014553 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO ESPÉCIE DE RECURSO ERRO | ||
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| Nº do Documento: | RL199106200030056 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A ACLARAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART701 ART702. | ||
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| Sumário: | Em acórdão destinado a apreciar questão prévia de eventual erro na espécie de recurso, efeitos e regime de subida, não pode conhecer-se de questão prévia de nulidade de citação, a qual só poderá ser apreciada no acórdão que conheça do objecto do recurso. | ||
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