Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0269663 |  |
ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
RENOVAÇÃO DE PROVA
RELAÇÃO
ACÓRDÃO
CPC67 ART475 ART688 N4 N5.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00022229 | ||
| Relator: | LEONARDO DIAS | ||
| Descritores: | RECURSO ADMISSIBILIDADE REJEIÇÃO DE RECURSO RENOVAÇÃO DE PROVA RELAÇÃO ACÓRDÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199110160269663 | ||
| Apenso: | A | ||
| Data do Acordão: | 10/16/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART4 ART400 N1 D ART410 N2 ART420 N2 ART427 ART430 N2 ART432 ART446. CPC67 ART475 ART688 N4 N5. | ||
| | ||
| Sumário: | Não cabe recurso para o STJ do acórdão da Relação que não admite a renovação da prova e rejeita o recurso interposto de sentença condenatória proferida em Primeira Instância pelo Tribunal Singular. | ||
| |
|