Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0008693 |  |
SUSPENSÃO
PEDIDO
JUIZ
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00004750 | ||
| Relator: | HENRIQUES EIRAS | ||
| Descritores: | ESCUSA SUSPENSÃO PEDIDO JUIZ | ||
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| Nº do Documento: | RL199601240008693 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART43 N1 N3 ART431. | ||
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| Sumário: | Justifica-se o pedido de escusa formulado por Juiz, para intervir em processo crime em que é arguida, pessoa amiga e directora de colégio frequentado pelas suas (dele Juiz) filhas; - para assim se evitar o risco de criar no público qualquer ideia de suspeição acerca da sua imparcialidade. | ||
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