Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0076185
Nº Convencional: JTRL00019404
Relator: ARAGÃO BARROS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
MEDIDA DA PENA
INDEMNIZAÇÃO
PEÃO
GRADUAÇÃO DE CULPAS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento: RL199407050076185
Data do Acordão: 07/05/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 2370/901
Data: 12/07/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CRIM.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
Legislação Nacional: CE54 ART7 ART40 N1 N2 N3 N4 ART59 B.
CPP87 ART401 N1 C.
CCIV66 ART483 ART496 N3 ART566 N2 ART805 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RL PROC6090 DE 1993/11/30.
AC RE DE 1986/03/13 IN CJ ANO1986 T2 PAG237.
AC RL DE 1990/02/20 IN CJ ANO1990 T1 PAG189.
Sumário: O peão que atravessa a faixa de rodagem de costas para o lado donde procede o veículo contribui com
50% para o acidente de viação.