Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0025999
Nº Convencional: JTRL00042562
Relator: ALMEIDA SEMEDO
Descritores: ESCUSA
JUIZ
Nº do Documento: RL200206060025999
Data do Acordão: 06/06/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART43 N1 N4 ART44 ART45 N1 A ART412.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1996/07/10 IN CJ ANO1996 T4 PAG664. AC STJ DE 1996/06/11 IN CJ ANO1996 T3 PAG187.
Sumário: As circunstâncias geradoras do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, determinativa da escusa, têm de ser objectivas, baseadas no senso e na experiência comuns, não bastando um puro convencimento subjectivo dos intervenientes processuais ou do juiz, ele mesmo.
Decisão Texto Integral: