Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00009583 | ||
| Relator: | TORRES VEIGA | ||
| Descritores: | QUESTIONÁRIO | ||
| Nº do Documento: | RL199111280030486 | ||
| Data do Acordão: | 11/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511. | ||
| Sumário: | Sendo várias as soluções plausíveis da questão de direito deverão ser vertidos no questionário os factos alegados susceptíveis de fundamentar essas várias soluções e não somente os que se mostrem relevantes para a solução perfilhada pelo julgador. | ||