Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0001146
Nº Convencional: JTRL00005469
Relator: RODRIGUES CODEÇO
Descritores: PEDIDO
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RL199604240001146
Data do Acordão: 04/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART268 ART273 N2 ART274 N2 A ART467 N1 D ART469.
Sumário: O autor pode alterar ou ampliar livremente o pedido inicial na réplica, designadamente substituindo-o por pedidos alternativos ou subsidiários.