Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00015563 | ||
| Relator: | CUNHA E SILVA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO JUSTA CAUSA ENFERMEIRO | ||
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| Nº do Documento: | RL199410260095114 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 64-A/98 DE 1989/02/27 ART9 N1. DL 49408 DE 1969/11/24 ART27 N2. AE ENTRE HCVP E SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES. | ||
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| Sumário: | I - Provado que a recorrente, enfermeira, quando se encontrava sózinha no berçário do hospital da R., e para impedir que um bébé recem-nascido estivesse constantemente a chorar e a rejeitar a chucha que lhe punha na boca, para a segurar, lhe colocou um adesivo na face, atravessando-o de bochecha a bochecha, passando por cima da parte superior da chucha, tal conduta revela uma postura profissional e humana contrária à que lhe era exigida, quebrando a confiança da recorrida nas suas capacidades técnicas e pessoais, e é, por si só, suficiente para pôr em causa, perante a opinião pública, a imagem do hospital da R. como unidade de prestação de cuidados de saúde. II - Revela-se, portanto, manifestamente culposa e violadora dos respectivos deveres profissionais, impossibilitando a subsistência da relação de trabalho, constituindo justa causa de despedimento. | ||
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