Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0026046
Nº Convencional: JTRL00020724
Relator: DAMIÃO PEREIRA
Descritores: EXCLUSÃO DE SÓCIO
GERENTE
DESTITUIÇÃO
Nº do Documento: RL199102070026046
Data do Acordão: 02/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional: CSC86 ART242 ART257.
CPC67 ART1484.
Sumário: O processo previsto no art. 1484 do CPC é o meio próprio para se conseguir a exclusão judicial de sócio (art. 242 do CSC) e a destituição de gerente (art. 257 do CSC).