Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00013048 | ||
| Relator: | LOPES BENTO | ||
| Descritores: | MARCAS REGISTO | ||
| Nº do Documento: | RL199501240087561 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART76 ART78 ART79 ART201. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1969/04/11 IN BMJ N186 PAG241. | ||
| Sumário: | O vocábulo "surf", de origem inglesa, de uso corrente e introduzido na língua portuguesa, não se apresenta perante o público consumidor como um estrangeirismo com virtualidade para confundir os consumidores sobre a origem do produto - tabaco - que a marca assinala. | ||