Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0087561
Nº Convencional: JTRL00013048
Relator: LOPES BENTO
Descritores: MARCAS
REGISTO
Nº do Documento: RL199501240087561
Data do Acordão: 01/24/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS.
Legislação Nacional: CPI40 ART76 ART78 ART79 ART201.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/04/11 IN BMJ N186 PAG241.
Sumário: O vocábulo "surf", de origem inglesa, de uso corrente e introduzido na língua portuguesa, não se apresenta perante o público consumidor como um estrangeirismo com virtualidade para confundir os consumidores sobre a origem do produto - tabaco - que a marca assinala.