Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006356
Nº Convencional: JTRL00007128
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199607110006356
Data do Acordão: 07/11/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/11/17 IN BMJ N221 PAG164.
AC STJ DE 1986/12/10 IN BMJ N362 PAG531.
AC STJ DE 1991/01/31 IN BMJ N403 PAG382.
AC STJ DE 1975/12/05 IN BMJ N252 PAG197.
Sumário: I - O requisito essencial de má fé é o dolo, não bastando a negligência grave ou a lide ousada e/ou errada. Só a lide, dolosa justifica a condenação por litigância de má fé.
II - O simples facto de não se conseguir provar os factos alegados não constitui, por si só, litigância de má fé.