Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004260 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | CAUÇÃO PENHORA EXECUÇÃO SUSPENSÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199604180000816 | ||
| Data do Acordão: | 04/18/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART818 N1 N2 N4 ART899 N1 ART920 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1962/10/12 IN BMJ N120 PAG333. AC STJ DE 1987/04/08 IN BMJ N366 PAG481. AC STJ DE 1987/12/16 IN BMJ N372 PAG408. AC STJ DE 1994/05/17 IN CJ ANOII T11 PAG102. AC RP DE 1988/13/22 IN BMJ N375 PAG446. | ||
| Sumário: | I - A prestação de caução por executado embargante não conduz ao levantamento de penhora. II - Por outro lado, não basta a penhora, para que a execução deixe de prosseguir; para tanto é exigível caução. | ||