Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0000816
Nº Convencional: JTRL00004260
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: CAUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO
SUSPENSÃO
Nº do Documento: RL199604180000816
Data do Acordão: 04/18/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART818 N1 N2 N4 ART899 N1 ART920 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1962/10/12 IN BMJ N120 PAG333.
AC STJ DE 1987/04/08 IN BMJ N366 PAG481.
AC STJ DE 1987/12/16 IN BMJ N372 PAG408.
AC STJ DE 1994/05/17 IN CJ ANOII T11 PAG102.
AC RP DE 1988/13/22 IN BMJ N375 PAG446.
Sumário: I - A prestação de caução por executado embargante não conduz ao levantamento de penhora.
II - Por outro lado, não basta a penhora, para que a execução deixe de prosseguir; para tanto é exigível caução.