Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0063476
Nº Convencional: JTRL00014749
Relator: DAMIÃO PEREIRA
Descritores: FIRMA
DISTINÇÃO
Nº do Documento: RL199404210063476
Data do Acordão: 04/21/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 1469/921
Data: 01/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - REGISTOS.
Legislação Nacional: DL 42/89 DE 1989/02/03 ART88.
Sumário: As firmas "Banco Pinto y Sotto Mayor SA" e "Sotto Mayor y Couceiro - Restaurante e Hamburgaria, Lda" são globalmente distintas, insusceptiveis de criar qualquer confusão.