Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0052611
Nº Convencional: JTRL00002925
Relator: ARAUJO CORDEIRO
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RL199203100052611
Data do Acordão: 03/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: Merece confirmação a sentença das justiças de França que decretou o divórcio de casamento celebrado entre portuguesa, ocorrendo os requisistos do artigo 1096, do Código do Processo Civil.