Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0040222
Nº Convencional:	JTRL00021328
Relator:	SILVA CALDAS
Descritores:	REIVINDICAÇÃO REQUISITOS PROPRIEDADE PROVAS PROVA DOCUMENTAL PROVA TESTEMUNHAL CONTRATO ARRENDAMENTO DOCUMENTO DOCUMENTO ESCRITO FORÇA PROBATÓRIA
Nº do Documento:	RL199102140040222
Data do Acordão:	02/14/1991
Votação:	MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART354 A ART364 N1 ART376 ART393 ART394 ART1051 N1 D ART1296 N1 ART1311 N1 N2 ART1316. CPC67 ART4 ART5 ART498 N4 ART712 B.
Jurisprudência Nacional:	AC RL DE 1982/05/11 IN CJ ANOVII T3 PAG94.
Sumário:	I - Os requisitos da acção de reivindicação consistem em o autor ser o proprietário da coisa reivindicada e o réu ser o detentor ilegítimo. II - Em princípio o autor deverá provar não só a aquisição derivada da coisa mas também a aquisição originária, ou seja, que o transmitente já era titular do direito. Porém se o autor apenas alega ser proprietário de uma coisa que está na detenção do réu, por a ter comprado, não se vê razão para que não se dê como provado que aquele é proprietário dessa coisa, se o réu tal aceita e atendendo ao princípio da eficácia relativa do caso julgado. III - Nos termos dos artigos 376, 393 e 394, todos do CC, não podem ser ouvidas testemunhas acerca de um facto plenamente provado por documento, para destruir toda a força probatória deste documento.