Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0015326
Nº Convencional: JTRL00001498
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: FALSIDADE
Nº do Documento: RL199602150015326
Data do Acordão: 02/15/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART2 ART3 ART4 N2 A.
CCIV66 ART372 N2.
Sumário: A falsidade pode ser deduzida através do incidente a que se referem os arts. 360 e segs. do CPC, mas pode também ser apreciada em acção declarativa de simples apreciação.