Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0033682 |  |
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
Não menos grave foi a conduta do Tribunal quando, arguida a nulidade, em tempo, dela não conheceu, remetendo a decisão para a Relação.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021171 | ||
| Relator: | IANQUEL MILHANO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199004050033682 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART201 ART972 A. | ||
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| Sumário: | O Tribunal, não designando dia para a tentativa de conciliação e condenando, grosseiramente, os réus sem lhes dar sequer a oportunidade de contestarem a acção, cometeu uma nulidade processual grave e essencial. Não menos grave foi a conduta do Tribunal quando, arguida a nulidade, em tempo, dela não conheceu, remetendo a decisão para a Relação. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |