Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0001971
Nº Convencional: JTRL00008565
Relator: GUILHERME IGREJA
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199701280001971
Data do Acordão: 01/28/1997
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1 ART326 N1.
Sumário: O incidente de chamamento à autoria apenas pode ser deduzido em requerimento autónomo, e não também na contestação.