Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0053826
Nº Convencional: JTRL00009361
Relator: DAMIÃO PEREIRA
Descritores: PROVA
DOCUMENTO
FORÇA PROBATÓRIA
Nº do Documento: RL199305060053826
Data do Acordão: 05/06/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPC67 ART511.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/05/03 IN BMJ N267-125.
AC STJ DE 1976/03/16 IN BMJ N255-111.
AC STJ DE 1991/02/26 IN ACT JUR ANOXV-XVI PAG33.
Sumário: Embora um documento prove as declarações das partes, pode provar-se que elas não correspondem à verdade.