Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0042126
Nº Convencional: JTRL00008101
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: ÂMBITO DO RECURSO
CONCLUSÕES
ALEGAÇÕES
Nº do Documento: RL199207020042126
Data do Acordão: 07/02/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 1553/87
Data: 09/09/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERÊNCIA.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 N3 ART690 N1 ART716 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/04/05 IN BMJ N386 PAG446.
Sumário: Nos recursos há tão só que apreciar questões e não todos os argumentos produzidos nas conclusões de alegação dos recorrentes.