Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00113485 |  |
MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00030928 | ||
| Relator: | SANTOS RITA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIDAS DE COACÇÃO PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL2001013000113485 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART22 ART131 ART132 N1 N2 F. CPP98 ART191 N1 ART192 N1 ART193 N1 N2 ART196 N1 ART202 N1 A ART204 C. | ||
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| Sumário: | A gravidade dos factos e as suas circunstâncias, patenteando a existência de perigo de perturbação do inquérito e da ordem pública bem como de continuação da actividade criminosa, impõem a prisão preventiva a agente, fortemente indiciado, da autoria de homicídio qualificado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |