Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0059142
Nº Convencional:	JTRL00003122
Relator:	SOUSA DINIS
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento:	RL199206110059142
Data do Acordão:	06/11/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART1787 N1.
Sumário:	I - Para se efectuar um juízo sobre a culpa, há que lançar mão dos deveres conjugais efectivamente violados já que entre eles se pode estabelecer uma certa hierarquia de gravidade. II - Numa sociedade como a portuguesa, sem dúvida que a violação mais grave de todos os deveres conjugais é a do dever de fidelidade. III - Ficou provado que ambos os cônjuges violaram culposamente este dever, o que foi fundamento para ambos os pedidos das partes procederem. O princípio da igualdade dos cônjuges, constitucional e civilmente consagrados, não permite distinguir que seja mais grave a violação do dever de fidelidade se levado a cabo pela mulher. Pensar de modo diferente teve a sua época, que não é a actual. IV - Não se provando qual deles infringiu primeiro o dever de fidelidade, mas provando-se que a ré saíu do lar conjugal onde deixou filhos menores que eram cuidados pela empregada doméstica, então o "quid" diferenciador em matéria de culpa está nesta violação do dever de cooperação. V - Não se provando que o adultério da autora fosse anterior ao do réu ou que nele se baseasse o fracasso do casamento, não se justifica a condenação daquela como litigante de má fé.