Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00000575 | ||
| Relator: | HUGO BARATA | ||
| Descritores: | MARCAS IMITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP199105070029951 | ||
| Data do Acordão: | 05/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N407 ANO1991 PAG615 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 ART94. | ||
| Sumário: | Atendendo ao disposto nos artigos 93 e 94 do Código da Propriedade Industrial, deve recusar-se o registo em Portugal da marca internacional "HANSGROH", para os produtos das classes 9, 11 e 21, por ser susceptível de confusão com a marca internacional "GROHE", válida para produtos das mesmas classes. | ||