Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0029951
Nº Convencional: JTRL00000575
Relator: HUGO BARATA
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RP199105070029951
Data do Acordão: 05/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N407 ANO1991 PAG615
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 ART94.
Sumário: Atendendo ao disposto nos artigos 93 e 94 do Código da Propriedade Industrial, deve recusar-se o registo em Portugal da marca internacional "HANSGROH", para os produtos das classes 9, 11 e 21, por ser susceptível de confusão com a marca internacional "GROHE", válida para produtos das mesmas classes.