Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00002518 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE DIREITO | ||
| Nº do Documento: | RL199605300099652 | ||
| Data do Acordão: | 05/30/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART646 N4. | ||
| Sumário: | A expressão "fora da sua mão" configura uma conclusão jurídica, pelo que, integrada em resposta a um quesito, deve ter-se por não escrita. | ||