Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0062546
Nº Convencional: JTRL00014328
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: CONCORRÊNCIA DESLEAL
Nº do Documento: RL199401270062546
Data do Acordão: 01/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 14J
Processo no Tribunal Recurso: 364/91-1
Data: 02/01/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1.
Sumário: I - A concorrência desleal implica actividade eticamente reprovável ao nível da actividade económica concretamente exercida por autora e réu;
II - A saída de um cliente da autora para o réu, mesmo por convite deste, não constitui concorrência desleal.