Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055302
Nº Convencional: JTRL00003294
Relator: LOPES PINTO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA DO SINISTRADO
Nº do Documento: RL199201300055302
Data do Acordão: 01/30/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ N99 PAG373 N102 PAG22. RT N85 PAG439. P JORGE IN ENSAIOS PAG360. A VARELA P LIMA IN C CIV ANOTADO VI PAG517.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART503 ART505 ART570.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/05/19 IN BMJ N197 PAG302.
AC STJ DE 1970/12/11 IN BMJ N202 PAG190.
AC STJ DE 1972/06/23 IN BMJ N218 PAG239.
AC STJ DE 1974/03/05 IN BMJ N235 PAG253.
AC STJ DE 1977/01/19 IN BMJ N263 PAG250.
AC STJ DE 1978/11/07 IN BMJ N281 PAG291.
Sumário: É inadmissível a concorrência do risco com a culpa exclusiva do lesado.