Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0034449 |  |
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00042095 | ||
| Relator: | CID GERALDO | ||
| Descritores: | RECURSO MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES REJEIÇÃO DE RECURSO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL200205020034449 | ||
| Data do Acordão: | 05/02/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART127 ART374 N2 ART379 N1 A ART410 N2 A C ART412 N3 N4 ART420 N1 ART428 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1999/10/20 IN CJ ANOXXIV T4 PAG153. AC STJ DE 1999/12/15 IN CJSTJ ANOVII T3 PAG239. | ||
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| Sumário: | Não padecendo, a sentença, de qualquer vício ou nulidade, é de rejeitar recurso em que as conclusões da motivação não especificam os factos pretensamente incorrectamente julgados nem as provas que em concreto haveriam que conduzir a diferente decisão. | ||
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| Decisão Texto Integral: |