Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0054968 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00027062 | ||
| Relator: | SALAZAR CASANOVA | ||
| Descritores: | MARCAS | ||
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| Nº do Documento: | RL200001130054968 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI95 ART189 N1 M ART193 N1. | ||
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| Sumário: | Tratando-se de marcas iguais destinadas a assinalar produtos não idênticos, não deixa de haver afinidade manifesta entre elas se os respectivos produtos são susceptíveis de se incorporar, se eles se referem a um género de materiais comuns, inculcando-se assim no consumidor a convicção de uma origem comum. | ||
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| Decisão Texto Integral: |