Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0073741
Nº Convencional: JTRL00013407
Relator: ARAUJO CORDEIRO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: RL199312070073741
Data do Acordão: 12/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V FRANCA XIRA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 1268/902
Data: 12/07/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1 ART646 N4.
Sumário: Contendo um quesito, simultâneamente, matéria de facto e de direito, deve o tribunal responder-lhe, expurgando a matéria de direito.