Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0038131
Nº Convencional: JTRL00010702
Relator: SOUSA NOGUEIRA
Descritores: ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
CESSAÇÃO
Nº do Documento: RL199111190038131
Data do Acordão: 11/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2019.
Sumário: O relacionamento amoroso com outra pessoa faz cessar a obrigação alimentar do ex-cônjuge, por indignidade.