Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0012586 |  |
SUSTAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00007862 | ||
| Relator: | CARLOS VALVERDE | ||
| Descritores: | DESPEJO SUSTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199701300012586 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | RAU90 ART61. | ||
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| Sumário: | A expressão "doença aguda", utilizada no art. 61 do RAU, não foi utilizada pelo legislador em rigoroso sentido técnico, mas no sentido de aquela expressão poder abranger qualquer situação patológica que, pelo despejo, possa pôr em risco a vida da pessoa a desalojar. | ||
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