Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055706
Nº Convencional: JTRL00014251
Relator: TORRES VEIGA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: RL199401130055706
Data do Acordão: 01/13/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MOITA
Processo no Tribunal Recurso: 768/84-2
Data: 01/31/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 C.
Sumário: Para haver contradição entre os fundamentos e a decisão
é necessário que as premissas conduzam, logicamente, a conclusão contrária ao decidido.