Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0015415
Nº Convencional: JTRL00003431
Relator: ADOLFO DE CASTRO
Descritores: RECURSO
ALEGAÇÕES
FALTA
DESERÇÃO
Nº do Documento: RL199302210015415
Data do Acordão: 02/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESERÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART292 N1 N3 ART668 N1 D.
CPP29 ART649.
Sumário: Não apresentando, o recorrente, alegações, é de julgar deserto o recurso.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: