Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0037021 |  |
CONTRATO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020986 | ||
| Relator: | ROQUE NOGUEIRA | ||
| Descritores: | RESOLUÇÃO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RL199811100037021 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART808 N1 N2. | ||
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| Sumário: | Não basta a perda subjectiva do interesse do credor na prestação para a resolução do contrato, sendo necessário que tal perda seja apreciada objectivamente, justificada à luz de circunstâncias objectivas segundo critério de razoabilidade própria do comum das pessoas. | ||
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| Decisão Texto Integral: |