Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00018079 | ||
| Relator: | DIOGO FERNANDES | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MÁ FÉ | ||
| Nº do Documento: | RL199102190036221 | ||
| Data do Acordão: | 02/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART610 ART612. | ||
| Sumário: | Na impugnação pauliana de negócio oneroso há necessidade de demonstrar a existência de má fé psicológica, ou seja, de actuação com conhecimento ou consciência do prejuízo causado ao credor. | ||