Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0036221
Nº Convencional: JTRL00018079
Relator: DIOGO FERNANDES
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199102190036221
Data do Acordão: 02/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART610 ART612.
Sumário: Na impugnação pauliana de negócio oneroso há necessidade de demonstrar a existência de má fé psicológica, ou seja, de actuação com conhecimento ou consciência do prejuízo causado ao credor.