Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0050691
Nº Convencional: JTRL00019904
Relator: BETTENCOURT FARIA
Descritores: EXECUÇÃO
ALIMENTOS
Nº do Documento: RL199803240050691
Data do Acordão: 03/24/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART388 N2 ART1118 N1 D.
CCIV66 ART2007 N1.
Sumário: O artigo 1118 do CPC refere-se apenas à execução propriamente dita da prestação de alimentos, e não
à sua alteração.