Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016731 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199011080034452 | ||
| Data do Acordão: | 11/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1342 N1 ART1311. | ||
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| Sumário: | I - Resulta do disposto no artigo 1311 do Código Civil ("direito de reivindicação") que o sucesso da respectiva acção depende da verificação cumulativa de dois pressupostos: ser o Autor proprietário da coisa reivindicada e encontrar-se esta na posse e detenção do demandado. II - É sobre o Autor que recai o ónus da prova dos dois mencionados requisitos (artigo 342 n. 1 Código Civil). III - Está destinada ao insucesso a acção de reivindicação se o prédio que os Autores alegaram ser proprietários não coincide, em face dos respectivos elementos de indentificação, com o prédio de que os Autores são detentores e onde construiram uma moradia e um armazém. | ||
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