Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070564 |  |
CIRCUNSTÂNCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00038303 | ||
| Relator: | SIMÃO QUELHAS | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA CIRCUNSTÂNCIAS | ||
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| Nº do Documento: | RL200111140070564 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/01/27 IN AD N379 PAG815. AC STJ DE 1993/03/17 IN BMJ N425 PAG450. | ||
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| Sumário: | As questões colaterais, invocadas pelas partes ad argumentandum tantum, sobre as quais o tribunal não se tenha pronunciado, não podem constituir omissão de pronúncia para os efeitos do disposto no art. 668º, nº 1, alínea d) do CPC. | ||
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| Decisão Texto Integral: |