Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055346
Nº Convencional: JTRL00024596
Relator: MOREIRA CAMILO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199811040055346
Data do Acordão: 11/04/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART456.
Sumário: - A litigância de má fé é do conhecimento oficioso do tribunal e se a mesma ocorreu no Recurso, é o tribunal de recurso que dela deve conhecer mesmo oficiosamente.