Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0048316
Nº Convencional: JTRL00025220
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: CRÉDITO HOSPITALAR
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199810080048316
Data do Acordão: 10/08/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: DL 194/92 DE 1992/09/08 ART2.
CCIV66 ART342 N1 N2.
CPC67 ART815.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1996/05/14 IN BMJ N457 PAG59.
AC STJ DE 1998/01/27 IN CJ ANOVI T1 PAG40.
Sumário: I - Nos embargos ás execuções