Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0050856
Nº Convencional: JTRL00008869
Relator: RODRIGUES CODEÇO
Descritores: POSSE
DETENÇÃO
Nº do Documento: RL199302110050856
Data do Acordão: 02/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FUNCHAL 2J
Processo no Tribunal Recurso: 197/91-2
Data: 05/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1251 ART1253 ART1287.
CPC67 ART712.
Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1968/10/29 IN BMJ N361 PAG584.
Sumário: I - Para se afirmar a posse torna-se necessário a verificação cumulativa do elemento material ("corpus") e do elemento subjectivo ("animus");
II - Na detenção há, apenas o elemento material;
III - A empregada doméstica é simples detentora no tocante ao prédio urbano que habita.