Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00036001 | ||
| Relator: | MOREIRA CAMILO | ||
| Descritores: | JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO RECURSO ALTERAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL200110040065738 | ||
| Data do Acordão: | 10/04/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483. CPC95 ART690 A ART712 N1 A. | ||
| Sumário: | Constando dos autos - por transcrição dos depoimentos registados na audiência de julgamento - a prova em que se fundou a decisão da matéria de facto, pode esta ser alterada pela Relação. | ||
| Decisão Texto Integral: |