Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0065738
Nº Convencional: JTRL00036001
Relator: MOREIRA CAMILO
Descritores: JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RL200110040065738
Data do Acordão: 10/04/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART483. CPC95 ART690 A ART712 N1 A.
Sumário: Constando dos autos - por transcrição dos depoimentos registados na audiência de julgamento - a prova em que se fundou a decisão da matéria de facto, pode esta ser alterada pela Relação.
Decisão Texto Integral: